A batalha do governo pela aprovação da reforma trabalhista terá um novo capítulo nesta terça-feira (20), quando o relatório será votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Mesmo que o parecer seja rejeitado pelos parlamentares, o texto segue em tramitação e vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da apreciação final no plenário — esperada para acontecer na próxima semana.
O governo descarta a hipótese de acelerar o processo, mas, caso necessário, um acordo de líderes pode encurtar o calendário e levar o assunto diretamente ao plenário.
Após um acordo entre senadores governistas e da oposição há algumas semanas, ficou acertado que a votação do parecer produzido pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ocorrerá nesta terça-feira após debate de no máximo 90 minutos. A presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), promete ser rígida com o tempo que será "marcado no relógio". Por isso, sugeriu na semana passada que parlamentares — especialmente da oposição, que tem marcado posição contra o projeto — "se organizem" para que todos consigam falar no prazo determinado.
Para aprovar o texto, é preciso maioria simples da Comissão composta por 21 parlamentares. Aprovado ou não, o projeto irá à CCJ no dia seguinte, quarta-feira (21). Lá, será apresentado o parecer do relator do tema nessa comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), e deverá ser concedida vista coletiva.
VETOS E MP
O relatório que será votado nesta terça pede aprovação integral do projeto vindo da Câmara dos Deputados com a sugestão de alguns vetos. Essa foi a mesma recomendação dada pelo tucano Ferraço na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado.
Entre as alterações sugeridas, Ferraço pede veto à regra que prevê o contrato intermitente e sugere edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato.
O senador solicita também rejeição à nova regra para o trabalho insalubre para gestantes e lactantes e afirma ser contra a revogação dos 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Para evitar precarização das condições de trabalho, o relatório pede ainda veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos.
Fonte: Zero Hora/RS