Ministério Público determina mais rigor em fiscalização de selo GNV em SC

De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), em Santa Catarina 87 mil veículos utilizam GNV. Deste total, 35 mil automóveis estão irregulares junto aos órgãos de trânsito. O presidente da Acoi (Associação Catarinense de Organismos de Inspeção), Luiz Kusmin Alves, lembra que, embora o proprietário faça a conversão em uma oficina homologada pelo Imetro, é necessário que após a instalação do kit GNV ele leve o veículo para inspeção em um dos 31 pontos autorizados no Estado. A vistoria é anual e custa R$ 230.

Para exigir o cumprimento da lei, a Acoi buscou a 29ª Promotoria de Justiça da Capital, em maio. No dia 18 de julho, o promotor Eduardo Paladino ordenou que o Imetro começasse a fiscalização junto aos postos em até 20 dias. “Os trabalhos começaram, há duas semanas, na Grande Florianópolis e em Criciúma, e será realizado nas demais regiões”, afirma Alves. Os postos que descumprirem a lei serão notificados e poderão ser multados em R$ 5 mil, quantia que dobrará a cada nova reincidência.

Irregularidade chega a 40% no Estado

A inspeção do kit GNV é necessária para verificar possíveis falhas que o veículo possa sofrer após passar pela alteração do combustível. Durante a vistoria são examinados sistema de freios, possíveis vazamentos nas conexões de gás, emissão de poluentes e de ruídos, e o cilindro do GNV – incluindo data de validade e se passou por alguma requalificação. Pneus e itens obrigatórios como macaco, triângulo e cinto de segurança também são conferidos durante o procedimento que obedece as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas).

Somente após a verificação o veículo recebe o selo GNV para ser apresentado nos postos de combustíveis. De acordo com pesquisa realizada pela Acoi, em média 40% dos veículos movidos a gás natural estão irregulares em Santa Catarina. “Com a inspeção é possível diminuir drasticamente os riscos de acidentes. Precisamos ficar atentos quanto à reutilização de cilindros com mais de 20 anos, que vêm de São Paulo, onde o uso do gás tem mais de duas décadas”, alerta Luiz Kusmin Alves. Nenhum incidente com GNV foi registrado em Santa Catarina.

Quando um cilindro é requalificado ele passa por teste de pressão, limpeza, pintura e gravação da data desses procedimentos. O processo deve ser realizado a cada cinco anos e no máximo quatro vezes. Além do risco de explosão, um veículo com kit irregular polui até três vezes mais.

Custo pago em até seis meses

Santa Catarina tem 54 pontos de conversão para GNV. Um dos estabelecimentos autorizados pelo Imetro pertence ao engenheiro mecânico Kennedy Furtado, 53 anos. Ele afirma que para fazer a mudança veicular é necessário um requerimento junto ao Detran. “Eu instalo o kit e oriento os motoristas a levar o veículo para inspeção. Mas não sei ao certo quantos dos meus clientes seguem tal conselho”, diz.

Furtado defende a aplicação da lei 16.402 que, para ele, combate o trabalho clandestino, muitas vezes realizado por ex-funcionários de oficinas credenciadas nos espaços conhecidos como “fundo de quintal”. “A procura pelo serviço aumentou 25% nos últimos 60 dias e seria bem maior não fosse a crise”, avalia o engenheiro mecânico, com base na procura por orçamentos. Segundo Furtado, quem roda em média 100 km por dia paga os custos de instalação do GNV em seis meses, somente com a economia de combustível - em média de 57% em relação à gasolina e ao etanol.

NÚMEROS

Vistoria anual: R$ 230

Estado tem 31 pontos autorizados para a inspeção

Kit GNV: R$ 2.600 (veículos até 2010); R$ 3.500 a R$ 5.000 (veículos a partir de 2011)

Santa Catarina tem 54 pontos de conversão para GNV

Estado tem 87 mil veículos com GNV. Destes, 35 mil estão irregulares junto aos órgãos de trânsito

Fonte: NOTÍCIAS DO DIA

ALESSANDRA OLIVEIRA, FLORIANÓPOLIS 
02/09/2016 06H05 - ATUALIZADO EM 02/09/2016 ÀS 06H07