Empresa não conseguiu provar ilegitimidade do Sindicato dos Frentistas de Criciúma e Região - Siemcodepe, na propositura da ação.

O magistrado na presente ação, negou provimento ao recurso da sentença,  razão ao qual ressaltou que, “porquanto a sentença determinou a incidência em DSR e com estes nas demais verbas, ao passo que está consolidado na jurisprudência que o cálculo deve ser feito nos termos da citada OJ.” Ressaltou também “não há falar em reforma da sentença que determinou a repercussão das horas extras e adicional noturno no repouso semanal remunerado.”

O Presidente do Sindicato dos Frentistas de Criciúma e Região, Salésio Augusta, aponta a importância do Sindicato frente a luta dos Direitos dos Trabalhadores e que mesmo com 90% de oposição ao Sindicato nestas empresas, manteve a luta pelos direitos da categoria.

A ação beneficiará 348 trabalhadores e os valores repassados para os trabalhadores serão no total de R$ 395.000,00 ( trezentos e noventa e cinco mil reais), conforme determina a sentença nos autos RT Ord 002507-04-2014.5.12.0027.

O pagamento já está disponível desde o dia 29/06, segunda-feira, e a relação dos contemplados pela ação você pode acessar clicando aqui RELAÇÂO.

“Este é um dos associados beneficiado pela ação. O nome dele é PAULO DONIZETE SIRINO MARIA, associado desde 2016.”